PPP Eletrônico - Conheça as novas mudanças

Conheça o novo: PPP Eletrônico

O objetivo do PPP Eletrônico é prestar informações, da empresa para o governo, da existência dos agentes nocivos (exposição, intensidade e concentração). Trata-se de um “histórico-laboral” do trabalhador que reúne dados administrativos, registros ambientais, condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, entre outros dados, durante o período em que o empregado exerceu suas atividades na empresa.

 Sobre o PPP Eletrônico:
A mudança do PPP de papel para o PPP eletrônico é um marco importante para a era onde todos os processos estão cada vez mais tecnológicos.

A partir dessas mudanças, a declaração também deve ser realizada para aqueles trabalhadores que não são expostos a riscos, enquanto antes das alterações, apenas quem estivesse exposto a agentes nocivos, químicos, físicos ou biológicos eram levados em consideração.

É importante lembrar que todas as informações do PPP físico devem ser mantidas, mesmo que tenham sido realizadas antes da vigência do formato eletrônico.

Transmissão de informações:

Com uma transmissão instantânea de informações, o não envio ou desencontro de informações será analisado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, podendo gerar multas para as empresas que não se utilizarem a formato eletrônico a partir de 2023.
O uso de informações não verdadeiras pode, inclusive, causar responsabilização criminal por se enquadrar como falsificação de documento público.

Documentos:

No PPP Eletrônico, a empresa deve emitir o documento para todos os colaboradores, inclusive para aqueles se direito à aposentadoria especial. Dessa forma, os órgãos competentes pretendem comprovar de que não há trabalhadores expostos a riscos de maneira irregular.

Meu INSS:

Até o momento, o trabalhador deveria receber uma cópia autenticada da empresa em até 30 dias depois de rescindir o contrato de trabalho. Porém, nem sempre esses colaboradores recebiam esse documento e enfrentavam inúmeras dificuldades para receber a aposentadoria especial.

Com o PPP Eletrônico obrigatório a partir de 2023, todos os empregadores precisarão lançar as informações corretas, dentro do prazo estipulado, de modo totalmente digital.

As informações tornarão possível que os próprios trabalhadores consultem o documento através do aplicativo “Meu INSS”, agilizando o processo e evitando a necessidade de ações judiciais.

Para saber mais sobre o PPP Eletrônico, acesse nosso canal no YouTube e assista ao nosso um podcast sobre esse assunto.

 A Nacional Saúde Corporativo está preparada para auxiliar com as mudanças do PPP eletrônico referente à Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho!